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MPU PROVA DISSERTATIVA (Interesses Transindividuais (Coletivos (Objeto:…

- - - - Regra: a pedido.
        De ofício: apenas se interesse público, anuindo maioria absoluta do Conselho Superior
    - - Alteração da lista (exceção): antes do biênio
        
        interesse do serviço, para:
        
        provimento/desprovimento de cargo;
        
        criação/extinção de ofício;
        
        pedido designado;
        
        pedido de permuta
        
        Alteração parcial (sem a anuência do MP):
        
        extinção, por lei, função/ofício para o qual estava designado;
        
        nova lotação (promoção/remoção);
        
        afastamento/disponibilidade;
        
        aprovação pelo CS, de proposta do PG, pelo voto de 2/3 dos membros (de ofício é maioria absoluta)