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AULA 24 A 26 - CRÉDITOS II (SUPLEMENTAR :pill: (ABERTURA (DEPENDE DA…
AULA 24 A 26 - CRÉDITOS II
SUPLEMENTAR :pill:
REFORÇO DE DOTAÇÃO
INCORPORA-SE
AO ORÇAMENTO
ADICIONANDO-SE A
DOTAÇÃO
VIGÊNCIA
LIMITADA AO EXERCÍCIO
EM QUE FOREM AUTORIZADOS
ABERTURA
DEPENDE DA EXISTÊNCIA
DE RECURSOS DISPONÍVEIS :moneybag:
E DE JUSTIFICATIVA :writing_hand:
SE AUTORIZADO NA LOA
ABRA-SE POR
DECRETO
UNICA EXCEÇÃO AO P. DA EXCLUSIVIDADE
ESPECIAL :star:
DESPESAS SEM DOTAÇÃO ESPECÍFICA
AUTORIZADA POR LEI ESPECIAL (
sempre
)
ABERTURA
DEPENDE DA EXISTÊNCIA
DE RECURSOS DISPONÍVEIS :moneybag:
E DE JUSTIFICATIVA :writing_hand:
VIGÊNCIA
LIMITADA AO EXERCÍCIO
EM QUE FOREM AUTORIZADOS
SALVO, SE AUTORIZAÇÃO
FOR PROMULGADA
NOS ÚLTIMOS 4 MESES :calendar:
CASO EM QUE REABERTOS
PODERÁ VIGER ATÉ O TÉRMINO
DO EX. FINANCEIRO SUBSEQUENTE
SÃO ABERTOS
POR DECRETO DO EXECUTIVO
NOS ESTADOS
POR LEI
NA UNIÃO
NÃO SE INCORPORA AO ORÇAMENTO
:red_cross:
EXTRAORDINÁRIO
DESPESAS
URGENTES
IMPREVISÍVEIS
3 FATOS
GUERRA :gun:
CALAMIDADE PÚBLICA :fire:
COMOÇÃO INTERNA :scream:
OBS
APROVAÇÃO
CMO
SUPLEMENTAR
ESPECIAL
EXTRAORDINÁRIO NÃO
UMA MSM LEI
NÃO PODE VERSAR SOBRE
DOIS CRÉDITOS AO MSM TEMPO
SOMENTE SE FOR CRÉDITOS
DA MSM ESPÉCIE
EMENDAS PODE?
SIM. EM CRÉDITOS ADICIONAIS
ALTERAÇÕES
POR ATOS LEGAIS
ELABORADOS PELA SOF
PODE SER UTILIZADA
COMO FONTE DE RECURSOS
PARA ABERTURA DE CRÉDITO
A DIFERENÇA DA ARRECADAÇÃO (Nº4)
NÃO É PERMITIDO INICIAR
PROGRAMAS QUE NÃO INCLUÍDOS NA LOA
MSM EM CARÁTER DE URGÊNCIA