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DIREITO CONSTITUCIONAL - MP E ADV PÚBLICA (Funções institucionais…
DIREITO CONSTITUCIONAL - MP E ADV PÚBLICA
Carreiras do MP:
desempenham a atividade fim da instituição (Promotor, Procurador)
Possui as garantias da carreira
Carreiras auxiliares do MP
: carreira dos que dão ao membro da carreira o apoio adm (analista, técnico)
Funções institucionais
promover IC e ACP para proteção do patrimônio público e social, do 1/2 amb e de outros interesses difusos e coletivos
promover ADI (PGR) ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados
Zelar pelo respeito dos poderes públicos e dos serv de relevância pública, promovendo as medidas para garantia
Defender judicialmente os direitos e interesses das pop indígenas
Promover privativamente Ação Penal Pública
expedir notificações aos órgãos adm
controle externo da atividade de polícia
requisitar diligências investigatórias e a instauração de IP - STF=pode o MP investigar o crime diretamente se quiser
exercer outras funções conferidas, desde que compatíveis com a finalidade, vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas
Ingresso
: concurso de provas e títulos, assegurada participação da OAB na realização, bacharel com 3 anos de atividade jurídica
MP de Contas:
legislação específica - vale mesmas regras de direitos, vedações e ingresso - não é parte do MPU, nem MPE
CNMP
130A
Fiscaliza o MP
Composição
: 14 membros
fiscaliza e controla atividade adm e financeira
controla cumprimento dos deveres funcionais dos membros do MP
Advocacia Pública (AGU)
: consulta, assessoria e consultoria jurídica
Promotor de Justiça é julgado pelo TJ
MP Eleitoral é parte do MPF, não integra o rol dos órgãos do MP da CF
AULA 4