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Concurso de pessoas (autoria colateral ou paralela (autoria colateral…
Concurso de pessoas
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Participação
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participação de menor importância (art. 29, § 1º, CP)
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teoria monista
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exceção
cooperação dolosamente distinta ou desvio subjetivo de conduta (art.29, § 2º, CP)
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, ser-lhe-á aplicada a pena deste;
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aborto praticado com o consentimento da gestante (art.126, CP)
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Casos de impunibilidade
art. 31, CP
- O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio,
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não são puníveis
se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
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