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AULA 19/20 - CICLO ORÇAMENTÁRIO III (ART, 166, CF (OS PROJETOS DE LEI…
AULA 19/20 - CICLO ORÇAMENTÁRIO III
ART, 166, CF
OS PROJETOS DE LEI
PPA, LDO , LOA E CRÉDITOS ADICIONAIS
SERÃO APRECIADOS
PELAS DUAS CASA DO CN
NA FORMA DO R. INTERNO
§1º - CABERÁ A UMA COMISSÃO MISTA PERMANENTE SF E CD
EXAMINAR E EMITIR PARECER
SOBRE OS PROJETOS
SOBRE OS PLANOS E PROGRAMAS
§2º - AS EMENDAS
SERÃO APRESENTADAS NA
CM
E APRECIADAS
PELAS DUAS CASAS
§3º - AS EMENDAS QUE MODIFIQUEM
PODEM SER APROVADAS
CASO
1) SEJAM COMPTÍVEIS COM PPA E LDO
2) INDIQUEM RECURSOS
ADMITIDOS OS DE
ANULAÇÃO DE DESPESA
EXCETO
SOBRE
DOTAÇÕES P/ PESSOAS
SERVIÇO DA DÍVIDA
TRANSF. TRIBUTÁRIAS P/
ESTADOS
MUNICÍPIOS
E DF
3) SEJAM RELACIONADAS
CORREÇÃO ERROS OU OMISSÕES
BREVE RESUMO
ELABORAÇÃO
ESTUDO E ANÁLISE
APROVAÇÃO
APROVOU
ATÉ DIA 22/12
EM SESSÃO CONJUNTA NO
CN
NÃO APROVOU
ANO DE 2019
TERÁ INICIO DA
DESCENTRALIZAÇÃO
DE DUODÉCIMOS
DUODÉCIMO É
1/12 DA
PLOA
UTILIZADOS P/
DESPESAS INADIÁVEIS
NÃO SÃO DESPESAS OBRIGATÓRIAS :no_entry:
SÃO DESPESAS CORRENTES
DESPESAS OBRIGATÓRIAS
:red_flag:
NÃO ESTÃO SUJEITAS A DUODÉCIMOS :no_entry:
OU EJA, LIBERA-SE VALOR INTEGRAL
NO ÂMBITO DA
CMO
FICA CENTRALIZADO NA
SOF/MP
ETAPAS DO CICLO
ELABORAÇÃO
ESTUDO/APROVAÇÃO
SANÇÃO
DESCENTRALIZAÇÃO
PROGRAMAÇÃO
QUADRO DE COTAS TRIMESTRAIS
DECRETO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
FINALIDADE
PROMOVER EQUILÍBRIO
2 more items...
PARA GARANTIR UM
1 more item...
IMEDIATAMENTE APÓS A PROMULGAÇÃO DA LOA
SERÁ APROVADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO
UM QUADRO DE QUOTAS TRIMESTRAIS
COM BASE NAS DOTAÇÕES
QUE CADA UO RECEBEU
NO PRAZO DE 30 DIAS
APÓS A PUBLICAÇÃO DA LOA
É ELABORADO
O DECRETO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
EXECUÇÃO
AVALIAÇÃO E CONTROLE