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AULA 17/18 - CICLO ORÇAMENTÁRIO II (Art. 165, §9º (CABE A LEI COMPLEMENTAR…
AULA 17/18 - CICLO ORÇAMENTÁRIO II
Art. 165, §9º
CABE A LEI COMPLEMENTAR
I) DISPOR SOBRE
EXERCÍCIO FINANCEIRO
VIGÊNCIA
PRAZOS
ELABORAÇÃO
ORGANIZAÇÃO
DO PPA, LDO, LOA
II) ESTABELECER
NORMAS DE GESTÃO
FINANCEIRA
E PATRIMONIAL
BEM COMO CONDIÇÕES
P/ INSTITUIÇÃO
E FUNCIONAMENTO DE
FUNDOS
III) DISPOR SOBRE
CRITÉRIOS / EXECUÇÃO EQUITATIVA
LRF NÃO É A LC DESSE ARTIGO
NA AUSÊNCIA DESSA LEI, VALE A
LDO
NO FEDERAL
PRAZOS DO CICLO ESTÃO NO ADCT
PAPEL DOS AGENTES NA ELABORAÇÃO
🤷♀️
SOF
SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
O QUE FAZ?
DEFINIÇÃO DE
DIRETRIZES
GERAIS
P/ PROCESSO ORÇ. FEDERAL
COORDENAÇÃO
DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO
DO LDO
E LOA
AÁLISE E DEFINIÇÃO
:warning:
DAS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
FIXAÇÃO DE NORMAS GERAIS
ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS FEDERAIS
ANÁLISE E VALIDAÇÃO
DAS PROPOSTAS SETORIAIS
CONSOLIDAÇÃO
DA PROPOSTA ORÇ DA UNIÃO
COORDENAÇÃO
ATIVIDADES DE TECNOLOGIA
ÓRGÃO SETORIAL (OS)
PAPEL
É O ARTICULADOR
CONECTA A SOF COM AS
U.O
O QUE FAZ?
ESTABELECE
DIRETRIZES SETORIAIS
P/ ELABRAÇÃO DA
PLOA
AVALIA
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA
E MAPEAMENTO DAS ALTERAÇÕES
COORDENAÇÃO DO PROCESSO
DE ELABORAÇÃO DA
PLOA
NO ÂMBITO DO
ÓRGÃO SETORIAL
ANÁLISE E VALIDAÇÃO
DAS PROPOSTAS DA
UOS
CONSOLIDAR E FORMALIZAR
A PROPOSTA ORÇ DO ÓRGÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
UGR - RESPONSÁVEL
O QUE FAZ?
ESTABELECE
DIRETRIZES NO ÂMBITO DA
UO
P/ ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
ESTUDOS DE ADEQUAÇÃO
DA ESTRUTURA PROGRAMÁTICA DO EXERCÍCIO
FORMALIZAÇÃO AO (OS)
DA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO
DA ESTRUTURA PROGRAMÁTICA
FIXAÇÃO
DOS REFERÊNCIAIS MONETÁRIOS
P/ APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DA
U.A
CONSOLIDA E FORMALIZA
A PROPOSTA ORÇ. DA
UO
É UM CONJUNTO DE
ÓRGÃOS OU SERVIÇOS
QUE
RECEBEM RECURSOS DIRETAMENTE DO ORÇAMENTO
MAS QUEM GASTA SÃO AS
U.A'S
NEM TODA UO TEM ESTRUTURA FÍSICA
ESTRUTURA FÍSICA DO ORÇAMENTO
MP / SOF
ÓRGÃO SETORIAIS
(OS)
UN. ORÇAMENTÁRIAS
(UO)
UN. ADM
(UA)
DEMANDAS :arrow_up:
UGE - EXECUTORA
GASTA OS RECURSOS
É UMA
UNIDADE GESTORA
(UG)
UGR - É A UO
UGE - É A UA
UGR - RESPONSÁVEL
RECEBE RECURSO
:arrow_down: DIRETRIZES