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COMISSÕES DE ÉTICA NOS ÓRGÃOS DA ADM (COMPETÊNCIAS :check: (INSTANCIA…
COMISSÕES DE ÉTICA NOS ÓRGÃOS DA ADM
COMPETÊNCIAS :check:
INSTANCIA CONSULTIVAS
TIRAR DÚVIDAS
NORMAS E OMISSÕES
TREINAMENTO DAS NORMAS
ÉTICAS E DISCIPLINAS
APURAR
CONDUTAS ANTIÉTICAS
INCIADA DE OFICIO
OU POR DENUNCIA
PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃO
PROTEÇÃO A HONRA
PROTEGER IDENTIDADE
DO DENUNCIADO
IMPARCIALIDADE DOS MEMBROS
APURAÇÃO DOS FATOS
PODE APLICAR
:forbidden:PENA DE CENSURA
ENCAMINHAR P/ EXONERAÇÃO
ENCAMINHA P/ CGU
RECOMENDAR P/ PROCESSO
ADM
INVESTIGADO PODE
SABER TUDO
DO PROCESSO
INVESTIGADO TEM
10 DIAS P/ MANIFESTAR-SE
SOBRE A ACUSAÇÃO
CGU - CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO
03/10