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AULA 12 - LDO II (ANEXO DE RISCOS FICAIS (PASSIVOS CONTIGENTES (QUE PODEM…
AULA 12 - LDO II
LDO NA LRF
DISPORÁ SOBRE
A)
EQUILÍBRIO
ENTRE
RECEITAS
E DESPESAS
B) LIMITAÇÃO DO
EMPENHO
(GASTO)
C) NORMAS RELATIVAS
AVALIAÇÃO
DOS RESULTADOS
DOS PROGRAMAS FINANCIADOS
COM RECURSOS DO ORÇAMENTO
CONTROLE
DE CUSTOS
D) CONDIÇÕES P/
TRANSF. DE RECURSOS
ENTIDADE PÚBLICA E PRIVADA
ART. 167, CF + ART. 4º E 9º , LRF
LDO NA CF
ORIENTAR
A ELABORAÇÃO DA
LOA
DEFINIR
PRIORIDADES
E METAS
DISPOR SOBRE
DESPESAS DE CAPITAL
ALTERAÇÕES NA LEG. TRIBUTÁRIA
POLÍTICAS DE FINANC.
DAS AGÊNCIAS DE FOMENTO
ANEXO DE METAS FISCAIS
INTEGRARÁ A
LDO
METAS ANUAIS
2019 A 2021
ART. 4º - CONTERÁ
AVALIAÇÃO DO
CUMPRIMENTO
DE METAS
DO ANO ANTERIOR
DEMONSTRATIVO DAS
METAS
ANUAIS
EVOLUÇÃO DO
PATRIMÔNIO
LÍQUIDO
3 ÚLTIMOS EXERCÍCOS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO
FINANCEIRA
E ATUARIAL
DEMONSTRATIVO
DA
RENÚNCIA DA RECEITA
E DA EXPANSÃO DAS
DESPESAS OBRIGATÓRIAS
OBRIGATÓRIO NA LDO
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ANEXO DE RISCOS FICAIS
A
LDO
CONTERÁ
PASSIVOS CONTIGENTES
QUE PODEM COMPROMETER
AS CONTAS PÚBLICAS
CASO VENHAM A SE MATERIALIZAR
PREVENÇÃO DOS RISCOS
AVALIARÁ
PASSIVOS CONTINGENTES
E OUTROS RISCOS
INFORMARÁ
AS PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS
CASO SE CONCRETIZEM
LOA CONTERÁ
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CUJOS VALORES SÃO DEFINIDOS
EM CIMA DA RECEITA LÍQ. NA LDO
OBRIGATÓRIO NA LDO
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