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AULA 11 - LDO (LDO (DEFINE (E METAS (META DE RESULTADO PRIMÁRIO, = É O QUE…
AULA 11 - LDO
LDO
DEFINE
PRIORIDADES
E METAS
META DE RESULTADO PRIMÁRIO
= É O QUE O GOVERNO PRETENDE ECONOMIZAR
PARA O ANO SEGUINTE
TRATA DAS
DESPESAS DE CAPITAL
DO ANO SEGUINTE
ORIENTA A
ELABORAÇÃO DA
LOA
E NÃO OBRIGA :warning:
DISPORÁ SOBRE
(CF)
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
DESPESA DE CAPITAL
E POLÍTICA DE FINANCIAMENTO
DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS
OFICIAS DE FOMENTOS
APROVAÇÃO
É OBRIGATÓRIA
P/ RECESSO PARLAMENTAR (18/06)
OBS.: A LOA
SOMENTE PODE SER ELABORADA
APÓS A APROVAÇÃO DA LDO
CURTO PRAZO :calendar:
FUNÇÕES DA LDO
ESTABELECER PARÂMETROS
NECESSÁRIOS À ALOCAÇÃO
DOS RECURSOS NO ORÇAMENTO ANUAL
PARA GARANTIR
A REALIZAÇÃO DO PPA
DAS METAS
E DOS OBJETIVOS
AJUSTAR AS AÇÕES DE GOVERNO
PREVISTAS NO PPA
ÀS REAIS POSSIBILIDADES DE CAIXA
SELECIONAR PROGRAMAS DO PPA
QUE TERÃO PRIORIDADE
NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
COMO CALCULAR
RESULTADO PRIMÁRIO?
RECEITAS E DESPESAS
NÃO FINANCEIRAS
QND NÃO ENVOLVE
JUROS
EMPRÉSTISMO
RECEITAS PRIMÁRIAS - DESPESAS PRIMÁRIAS
RESULTADO NOMINAL ?
RECEITAS TOTAIS - DESPESAS TOTAIS
É CONSIDERADO TUDO
LDO
NÃO PODE
:red_cross:
CRIAR
AUMENTAR
SUPRIMIR
DIMINUIR
OU AUTORIZAR
TRIBUTOS
SÓ PODE TRATAR
DE ALTERAÇÕES NA LEG. TRIBUTÁRIA
EX: DEFINIR COMO AGIR
QND FOR CRIAR UM TRIBUTO
A
LDO
VAI DISCIPLINAR
A ULTILIZAÇÃO
DESSE TRIBUTO
AS ALTERAÇÕES
NÃO PRECISAM SER INCLUÍDAS NA LDO
1º OCORRE A ALTERAÇÃO E DPS A LDO DISPORÁ SOBRE
OBS: LIMITES DE GASTOS
CONSTAM NA
LDO
Art. 169, CF
A DESPESA COM PESSOAL
AITVO E INATIVO
DA UNIÃO
DOS ESTADOS
DO DF
E DOS MUNICÍPIOS
NÃO PODERÁ EXCEDER
OS LIMITES ESTABELECIDOS
EM LEI COMPLEMENTAR
§1º - A CONCESSÃO
DE QLQR VANTAGEM
AUMENTO DE REMUNERAÇÃO
CRIAÇÃO DE
CARGOS
EMPREGOS
E FUNÇÕES
ALTERAÇÃO DAS CARREIRAS
ADMISSÃO OU CONTRATAÇÃO
DE PESSOAL
SÓ PODERÃO SER FEITAS
1ª -
COM
PRÉVIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SUFICIENTE
2ª - E COM A
AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA NA LDO
OBS
EP E SEM
NÃO PRECISA DA
SEGUNDA