Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
4.PENAL MILITAR Crimes Militares (art. 9º e 10) (Em tempo de GUERRA …
4.PENAL MILITAR
Crimes Militares
(art. 9º e 10)
Em tempo de PAZ :white_flag:
Crimes que trata o CPM
Quando estabelecido de forma
Diversa ou
Inexistente
:arrow_right:
pela Lei Penal Comum
Qualquer que seja o agente
Crimes no CPM ou
na Legisl. Penal
quando praticados:
Militar da ATIVA :heavy_multiplication_x: Militar da ATIVA
Militar da ATIVA
Em lugar sujeito a ADM MILITAR
Contra
Militar da Reserva,
Reformado ou
Civil
Militar da Ativa
contra
Patrimônio sob ADM MILITAR ou
Ordem Adm Militar
Militar
em Situação de
Manobra
Exercício
Serviço
Função
Comissão, ou
Formatura
Ainda que fora de lugar sujeito a Adm MIlitar
Contra
Reserva
Reformado
Civil
Crime Praticado por
MIlitar da Reserva,
Militar Reformado,
:arrow_right:
Contra instituição Militar
Contra o Patrimônio
da Adm. Militar
Ex: -Civil: furto de :moneybag: da Adm militar
Contra Ordem administrativa Militar
Contra militar em Formatura, Prontidão...
em Lugar sujeito
a Adm MIlitar
Contra
Militar Ativa,
Membro do MPM,
ou Justiça Militar
no exercicio da função
Ainda que FORA do Lugar
sujeito a Adm MIlitar
Contra militar exercendo
Função Militar
Vigilância
Garantia/Preservação da Ordem
ou Civil
Dolosos Contra a Vida
Vítima CIVIL
Regra
Tribunal do Júri
Exceção
Justiça Militar União
Crimes praticados por
Militares das Forças Armadas
Situações:
Atividade de Nat. Militar
Executando serviço
de segurança de
Instituição Militar ou
mesmo que não beligerante
Missão Militar
Operação de Paz
Garantia da Lei/Ordem
Receberem atribuições do
PR ou
Min. Defesa
Atribuições Subsidiárias - art. 142, CF
Em tempo de GUERRA :bomb:
(art. 10)
Previsto no CPM
Previsto para o tempo de Paz
Previsto no CPM :heavy_plus_sign:
Igual na Legisl. Penal Comum/Especial
Se praticado:
Territorio militarmente ocupado
Nacional
ou Estrangeiro
qualquer lugar
Operações Militares
Segurança externa do país
NÃO previsto no CPM :heavy_plus_sign:
Previsto na Legils. Penal
Se praticado:
Zona efetiva de operaçnao
Território estrangeiro militarmente ocupado