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Q03 (AFASTAMENTOS (CASAMENTO/FALECIMENTO (8 DIAS CORRIDOS), CONGRESSOS (5…
Q03
AFASTAMENTOS
CASAMENTO/FALECIMENTO
8 DIAS CORRIDOS
CONGRESSOS
5 DIAS ÚTEIS
ESTUDO/CURSO
2 ANOS
PRORROGÁVEIS POR MAIS 2
NÃO CONTA PRO ESTÁGIO PROBATÓRIO
GARANTIAS
VITALICIEDADE
INAMOVIBILIDADE
IRREDUTIBILIDADE DOS SUBSIDIOS
PROMOÇÕES
ANTIGUIDADE
3X CONSECUTIVAS
OU 5X ALTERNADAS
MERECIMENTO
2 ANOS NA CLASSE
SE SOFREU PENA DE CENSURA POR 1 ANO
NÃO HAVERÁ PROMOÇÃO POR MERECIMENTO
SE SOFREU SUSPENSÃO POR 2 ANOS
NÃO HAVERÁ PROMOÇÃO POR MERECIMENTO
CONCURSO PUB
OBRIGATÓRIO
QDO HÁ 10% DOS CARGOS VAGOS
POSSE DO CARGO
30 DIAS
PRORROGÁVEIS POR MAIS 60
INÍCIO DO EXERCÍCIO
30 DIAS
PRORROGÁVEIS POR MAIS 30
REINTEGRAÇÃO
SE DEMITIDO INJUSTAMENTE
E FUTURAMENTE PROVADO
RECEBERÁ TDS OS VENCIMENTOS/VANTAGENS
MPE
É O MPF NO EXERCICIO DE SUAS FUNÇÕES ELEITORAIS
PROMOTOR DE JUSTIÇA
MEMBRO DO MPE
FUNÇÃO DE PROMOTOR ELEITORAL
JUNTO AOS JUIZES E JUNTAS ELEITORAIS
MP'S JUNTO AOS TC'S
NÃO SÃO VINCULADOS AO MPU
MAS TEM AS MESMAS GARANTIAS DO MPU
VEDAÇÕES AOS MEMBROS
EXERCER ADVOCACIA
NÃO PODE SER INSCRITO NA OAB
RESSALVA
MEMBROS ANTES DA CF88
OPTOU PELO NOVO REGIME
NÃO PODE ADVOGAR
OPTOU PELO REGIME ANTIGO
PODE ADVOGAR