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Q04 (PGR (NOMEIA E DÁ POSSE (VICE PGR, CHEFE DO MPT, PGJ MPT), PRESIDE…
Q04
PGR
NOMEIA E DÁ POSSE
VICE PGR
CHEFE DO MPT
PGJ MPT
PRESIDE
CNMP
CONSELHO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR
COLÉGIO DE PROCURADORES
CSMPF
COMISSÃO DE CONCURSO
DÁ POSSE
CHEFE DO MPDFT
DESIGNA
PROCURADOR FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO
MEMBROS DO CNJ
INDICA 1 MEMBRO DO MPU
ESCOLHE 1 MEMBRO DO MPE
CHEFE DO MPU E MPF
CNMP
MANDATO DE DOIS ANOS
PERMITIDA UMA RECONDUÇÃO
NOMEAÇÃO
PRES DA REP
APROVAÇÃO
SENADO
MAIORIA ABSOLUTA
MEMBROS
14
MANDATO
2 ANOS
ADMITIDA UMA RECONDUÇÃO
É ÓRGÃO DE CONTROLE EXTERNO
ESCOLHA DO PGR
NOMEAÇÃO
PRES DA REP
APROVAÇÃO
SENADO FEDERAL
POR MAIORIA ABSOLUTA
IDADE
MAIS DE 35 ANOS
MEMBRO
CARREIRA DO MP
MANDATO
2 ANOS
ADMITIDA RECONDUÇÃO
NECESSÁRIA NOVA APROVAÇÃO PELO SENADO
ESCOLHA DOS CHEFES DO MP
MPU/MPF
QUEM NOMEIA E DÁ POSSE?
PRES DA REP
PGR
VICE PGR/PGT/PGJM
QUEM NOMEIA E DÁ POSSE?
PGR
PGJDFT
QUEM NOMEIA?
PRES DA REP
QUEM DÁ POSSE?
PGR
DESTITUIÇÃO
PGR
INICIATIVA DO PRES DA REP
POR MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO
MPT/MPM
PGR DESTITUI
PGJDFT
POR MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO