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11.PENAL MILITAR Concurso de Agentes (art. 53 e 54) (Agravação de Pena…
11.PENAL MILITAR
Concurso de Agentes
(art. 53 e 54)
CPM
Teoria Monista
Apenas UM crime
Mesmo com Participação/ Coautoria
Quem concorre para o crime incide nas penas cominadas
Condições/ Circunstâncias
de Caráter Pessoal
Regra:
Não se comunicam
Exceção:
quando elementares do crime
ex: Peculato
Agravação de Pena
Promove/Organiza/ Coopera/Dirige Atividade
Coage outrem à execução do crime
Instiga/ Determina sujeito a sua autoridade ou não punível
Mediante paga ou promessa de recompensa
Atenuação
Participação de menor importância
Cabeças
Crime de Autoria
Coletiva
Necessária
ex: Motim
Quem sera?
Aquele que
Dirige
instiga
Provoca
Excita
a Ação
Crime por
Inferior
e Oficial
Oficial é o Cabeça
Crime por
Oficial
Inferiores exercendo
a função de Oficial
Cabeça será o Oficial e os
Inferiores na função de Oficial