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MP (FUNÇÕES INSTITUCIONAIS (propor ação civil pública (interesses difusos…

- - - - maioria absoluta do órgão colegiado competente (LC)
      - ou pelo CNMP
- - - - apenas pode ser feita pela maioria absoluta da assembléia legislativa
      - o governador não tem nada a ver com a destituição, apenas com a nomeação
  - - - MPTrabalho
      - MPMilitar
      - MPFederal (justiça federal e eleitoral)
      - MPDF e territórios
        
        nomeação será pelo Presidente mas
        
        não há aprovação pelo poder legislativo
        
        não há idade mínima
        
        através da formação de lista tríplice
        
        mandato de 2 anos com possibilidade de apenas UMA recondução
        
        diferente dos de mais: chefiado pelo PGJ
        
        destituição
        
        deliberação do Senado
        
        maioria absoluta
        
        presidente não tem nada a ver com a destituição
    - - indicação do presidente
        
        membros da carreira
        
        maiores de 35 anos
      - aprovação pela maioria absoluta do Senado
      - mandato de 2 anos
      - com possibilidade de várias reconduções
      - destituição
        
        competência do presidentes
        
        autorização pela maioria absoluta do senado