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D CONS (SESSÕES LEGISLATIVAS (ORDINÁRIA / N PRECISA DE CONVOCAÇÃO , POIS…
D CONS
SESSÕES LEGISLATIVAS
ORDINÁRIA / N PRECISA DE CONVOCAÇÃO , POIS JÁ ESTÃO CONVOCADOS PELA CF
02/02 A 17/07 01/ 08 A 22 /12
EXTRAORDINÁRIA
PREPARATÓRIA
CONJUNTA
SISTEMAS ELEITORAIS
SISTEMA MAJORITÁRIO
PRESI / PREFEITO / GOVERNADOR / SENADOR
PROPORCIONAL
DEPUTADOS / VEREADOR
QUEM CONVOCA SEÇÃO EXTRAORDINÁRIA
PRESIDENTE DO SENADO
INTERVENÇÃO FEDERAL
ESTADO DE SÍTIO
ESTADO DE DEFESA
POSSE DO PRESI E VICE DA REPÚBLICA
INTERESSE PÚBLICO RELEVANTE
RECESSO PARLAMENTAR
18/07 A 31/07 E 23/12 A 01/02