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TUTELA DA EVIDÊNCIA (Caracteristicas: (Poderá ser antecipatória ou…
TUTELA DA EVIDÊNCIA
Caracteristicas:
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Caso o réu não impugne parte do pedido realizado pelo autor, este não será objeto de tutela provisória de evidência, mas sim de antecipação do julgamento
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É possível a utilização da tutela de evidência para tratar a falta de eficácia da sentença decorrente do efeito suspensivo da apelação.
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Conceito: É a tutela provisória que dispensa o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e, baseia-se somente na probabilidade do direito
Objetivo: Que o juiz transfira para o réu, o ônus da demora do processo.