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ADM. INDIRETA (DESCENTRALIZADA) ENTIDADES (FUND. AUTÁRQ. (P.J.D.PÚBLICO,…
ADM.
INDIRETA
(DESCENTRALIZADA)
ENTIDADES
FUND. AUTÁRQ.
P.J.D.PÚBLICO
Sem
fins lucrativos
Criadas
por lei específica
Questões sociais (cultura, pesquisa, ciência, tecnologia)
FUNAI, FATEC
Patrimônio próprio/ autogestão
S.E.M.
P.J.D.PRIVADO
Autorizadas
por lei específica
Capital público e privado (compra de ações)
Sabesp, BB, Petrobrás, CET
S/A
AUTARQUIAS
P.J.D.Público
Criadas
por lei específica
Atuação por
Lei Complementar
Sem
fins lucrativos
Servidores de cargo
efetivo
⚠ salvo
AUTARQ. REGIME ESPECIAL
CLT
BACEN, USP
Patrimônio próprio/ autogestão
EMP. PÚBL.
P.J.D.PRIVADO
Autorizadas
por lei específica
Sem
fins lucrativos, ⚠
mas
podem tê-lo
Caixa Econôm. Fed., Correios
Patrimônio próprio/ autogestão
Capital
100%
público
FUND. PÚBLICA
P.J.D.PRIVADO
Autorizadas
por lei específica
FGV, PUC
Patrimônio próprio/ autogestão
⚠
NÃO HÁ HIERARQUIA ENTRE ADM. DIRETA E INDIRETA