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CLASSIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS (Quanto a posição hierárquica: (1. INDEPENDENTES,…
CLASSIFICAÇÃO DOS ÓRGÃOS
Quanto a estrutura:
SIMPLES / UNITÁRIOS
Constituído por um único centro de atribuições, sem subdivisões internas como a PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
COMPOSTOS
Constituído por vários órgãos, possui divisões internas, como os MINISTÉRIOS e as SECRETARIAS DE ESTADO.
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ex: Presidência, Tribunais superiores, Congresso Nacional, TCU...
ex: Ministérios, Secretarias, AGU...
ex: Coordenadorias, divisões, departamentos...
ex: Portarias, seções de expediente...
:warning: Alguns órgãos (independentes / autônomos) podem ter personalidade judiciária / capacidade processual, podem, em juízo, defender suas prerrogativas.
Ex: Câmara legislativa.