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GARANTIAS CONSTITUCIONAIS (ESPECÍFICAS remédios (Habeas Corpus;,…
GARANTIAS
CONSTITUCIONAIS
direito processual que tutela direito principal
instrumento :check:
:star: constituição rígida
GERAIS
ESPECÍFICAS
remédios
Habeas Corpus;
Mandado de Segurança;
Mandado de Injunção;
Habeas Data;
Ação Popular;
Ação Civil Pública.
quanto à natureza
COLETIVA
SOCIAL
INDIVIDUAL
POLÍTICA
Direito de Petição
:arrow_right: Exe, Leg, Jud
Carta Magna :flag-gb:
Bill of Rights :flag-us:
CF/88 :green_book:
art. 5º, XXXIV
:shield: direitos fundamentais
:bulb: individual/coletivo