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ORGANIZAÇÃO DA ADM_PUB_3 (INSTRUMENTOS DO CONSÓRCIO P/ CUMPRIR OBJETIVOS…
ORGANIZAÇÃO DA ADM_PUB_3
CONSÓRCIOS PUB
NÃO PODE
CONSÓRCIO ENTRE UNIÃO E MUNIC.
ESTADO DEVE PARTICIPAR
FORMAÇÃO
EXCLUSIVA// ENTRES FEDERADOS = U, E, DF, M
FINALI// = COORPERAÇÃO FEDERATIVA
DIFERENTE DE CONVÊNIO
SÃO ENTES DESPERSONALIZADOS
NÃO PODE
CONSÓRCIO CELEBRADO ENTRE
UM ESTADO E MINIC. DE OUTRO ESTADO
PERSONALIDADE JURÍDICA
DIREITO PUB_ASSOCIAÇÃO PUB
INTEGRA ADM. INDIRETA
DIREITO PRIVADO_ASSOCIAÇÃO CIVIL
PESSOAL_CLT
CONCURSO PUB
CONTRATO DE PROGRAMA
P/ Q ESTE ASSUMA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR SERVIÇOS
POR MEIO DE SEUS ÓRGÃOS
FIRMADO C/ UM DOS CONSORCIADOS
FISCALIZAÇÃO
TRIBUNAL DE CONTAS COMPETENTE
P/ APRECIAR AS CONTAS DO CHEFE DO EXECUTIVO
REPRESENTANTE LEGAL DO CONSÓRCIO
REQUISITOS FORMAIS
SUBSCRIÇÃO PRÉVIA DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO POR LEI
REPRESENTANTE LEGAL
ELEITO DENTRE
CHEFES DO PODER EXECUTIVO DOS ENTES CONSORCIADOS
INSTRUMENTOS DO CONSÓRCIO P/ CUMPRIR OBJETIVOS
PROMOVER DESAPROPRIAÇÕES
INSTITUIR SERVIDÕES ADM
DEVE SER CONSÓRCIO DIREITO PUB
DE HAVER PREVISÃO NO CONTRATO
RECEBER AUXÍLIOS_CONTRIBUIÇÕES_SUBVENÇÕES
ARRECADAR TARIFAS
CONVÊNIOS_CONTRATOS_ACORDOS
SER CONTRATADO COM DISPENSA DE LICITAÇÃO PELOS ENTES CONSOCIADOS
CONTRATO DE RATEIO
OS ENTES SE COMPROMETEM A TRANSFERIR
RECURSOS FINANCEIROS AO CONSÓRCIO
INSTRUMENTO EM Q