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EXECUÇÃO PENAL (ATUALIZAÇÕES LEGISLATIVAS/JURISPRUDENCIAIS (LEP,…
EXECUÇÃO PENAL
ATUALIZAÇÕES LEGISLATIVAS/JURISPRUDENCIAIS
LEP
RESOLUÇÕES DO CNJ (113, 101, 47 E NOVAS)
CÓDIGO PENAL
LEI ESTADUAL Nº 5.022/88
LEI DE CRIME HEDIONDOS
DECRETOS ANUAIS DE INDULTO
TAREFAS EXTERNAS/EXTRAS
FISCALIZAÇÃO MENSAL DAS UNIDADES PRISIONAIS E SOCIO-EDUCATIVAS
REUNIÃO ANUAL COM OS ÓRGÃOS / AS ENTIDADESDE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
ELABORAÇÃO DE PROGRAMA PARA AS RESTRIÇÕES DE FINAIS DE SEMANA - PALESTRAS
REUNIÃO ANUAL COM DIRETORES DAS UNIDADES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS
TAREFAS DE GABINETE :
ATUALIZAÇÕES
FUGA
-ATUALIZAR NO SISTEMA; -REGREDIR CAUTELARMENTE O REGIME; EXPEDIR MANDADO DE PRISÃO
CAPTURA
-ATUALIZAR NO SISTEMA; INICIAR PROCEDIMENTO PARA (EVENTUAL) REGRESSÃO DE REGIME
CONFERÊNCIA ANUAL DO TEOR DOS OFÍCIOS / MANDADOS / ALVARÁS
PROCEDIMENTOS
PROGRESSSÃO DE REGIME
INDULTO
LIVRAMENTO CONDICIONAL
COMUTAÇÃO
SAÍDAS TEMPORÁRIAS
FINALIDADES DA PENA
RESSOCIALIZAÇÃO
PREVENÇÃO
PUNIÇÃO
NOVOS ESTUDOS/POLÍTICAS COM VISTAS À RESSOCIALIZAÇÃO
APAC
REMIÇÃO PELA LEITURA - MÉTODO DA EXECUÇÃO PENAL DE FLORIANÓPOLIS