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CONSTITUIÇÃO E DIREITOS HUMANOS (image DIREITOS SOCIAIS (TITULARES …
CONSTITUIÇÃO E DIREITOS HUMANOS
TODOS TEM
DIREITOS IGUAIS
ATÉ ESTRANGEIROS
RESIDINDO NO BRASIL
FORA DO PAIS
TEMPORARIAMENTE
:red_cross:MESMO ILEGAIS
DIREITOS POLÍTICOS
HÁ DIFERENÇA
EX: PRESIDENTE
DIREITOS SOCIAIS
TITULARES -DESAMPARADOS
ASSISTENCIAL :<3:
SAÚDE/ TRABALHO
:check:TITULAR DAS GARANTIAS
ESTADO-REPRESSIVO
MANDADO DE SEGURANÇA
HABES CORPUS
PESSOAS JURÍDICAS
TEM AMPARO
:red_cross:NÃO CABE
INTEGRIDADE FÍSICA
CLÁUSULA PÉTREA
IMPÕEM LIMITES
EX: DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
03/10
