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Adm2 (Descentralização (Administrativa (Descentralização por serviços (Se…
Adm2
Descentralização
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Outorga
Ocorre quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público
Sinônimo de descentralização por serviços, funcional ou técnica
Diferença
Entidade
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As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público interno, como a União, os Estados, o DF e os municípios. Já as entidades administrativas integram a administração pública, mas não têm autonomia política, como as autarquias e as fundações públicas
Órgão
A unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta
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Não é elemento de formação do ato administrativo, e sim requisito de sua eficácia
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Quando o Estado executa tarefas diretamente, através de seus órgãos internos, estamos diantes da Administração Direta no desempenho de atividade centralizada