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Conselho Nacional do Ministério Público (Composição (Um será o corregedor,…
Conselho Nacional do Ministério Público
Estrutura
Nomeação
Presidente da República
Aprovação
Senado (maioria absoluta)
Membros
14 membros
Mandato
2 anos, admitida
UMA
recondução
Composição
Um será o corregedor
4
Membros MPU
1 MPF
1 MPT
1 MPM
1 MPDFT
3
Membros MPE
2
Juízes
1 indicado STF
1 indicado STJ
2
Advogados
Conselho Federal OAB
1
PGR
Membro nato
Presidente
2
Cidadãos
1 indicado Câmara
1 indicado Senado
O presidente do Conselho Federal da OAB
não
integra o CNMP, mas oficia junto a ele
Atribuições
Controle Externo
dos atos administrativos e financeiros do MP
Exceto
MPs que atuam junto aos Tribunais de Contas
Zelar pela autonomia funcional e administrativa do MP
Apreciar a legalidade dos atos administrativos de membros do MPU e dos MPEs
Receber e conhecer reclamações contra membros ou órgãos do MP
Rever processos disciplinares de membros julgados a menos de 1 ano
Apreciar ato de vitaliciamento de membro do MP