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DIREITO PENAL 6.3 Crimes Praticados por PARTICULAR contra Adm Púb…

- - - - Quem exerce
        
        função Pública
        
        Cargo
        
        emprego,
      - Para
        
        Entidades Estatais Estrangeiras
        
        Representações Diplomáticas da País Estrangeiro
      - Ainda que transitório ou sem $
    - - Quem exerce
        
        emprego,
        
        função Pública
        
        Cargo
      - Para
        
        em entidade COntroladas
        
        indiretamente
        
        pelo Poder Pub estrangeiro
        
        direta
        
        OU Organizações Públicas internacionais
- - - - De forma direta ou indireta vantagem inde-
        vida a func público estrangeiro ou 3 pessoa
        
        para determina-la a
        
        praticar
        
        omitir
        
        TCI
        
        retardar
    - - retarda
      - omite o ato de ofíco
      - pratica o ato infringindo dever funcional
    - - POD
  - - - para si ou para outrem
        
        direta ou indiretamente
        
        vantagem indevida ou promessa
        
        c/ pretexto de influir TCI
    - - alega
      - insinua
        
        que a vantagem indevida também é
        destinada ao func. púb estrangeiro
    - - SECO