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18.LEGISLAÇÃO APLICADA MPU Corregedor (Corregedor-Geral (Competências…
18.LEGISLAÇÃO APLICADA MPU
Corregedor
Órgão de Fiscalização
Atividades Funcionais
Conduta membros do MP
Corregedor-Geral
Nomeado pelo PG
dentre SUBPGs ou PROCs. JUSTIÇA
LIsta Tríplice
elaborada pelo CS
Não poderão integrar a lista membros do CS
Não aparece no MPM
Mandato de 2a/ Renovável 1 vez
Suplentes
demais integrantes lista tríplice
na ordem que designar o PG
Destituição
Antes do término do mandato
iniciativa do PG
e Deliberação do CS por 2/3
Competências
Participar sem direito a voto de reuniões do CS
Não aparece no MPM
Realizar Ofício/Determinação do PG ou do CS Correições e Sindicâncias, apresentando relatório
Instaurar inquérito contra integrante da carreira
Propor ao CS a instauração de Proc. Adm
Acompanhar estágio probatório dos membros do MP
Propor ao CS exoneração de membros do MP que não cumprir condições do estágio probatório