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Dosimetria da Pena (1 fase: Pena-base (Art. 59 (Culpabilidade (ELEMENTOS,…

- - - - Fato passado com condenação
        
        Sum. 444, STJ: "VEDA utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agrava a pena-base"
      - Reincidência é agravante na 2° fase (art.63/64)
        
        Sum. 241, STJ: Não pode ser considerada simultaneamente circunstância agravante com circunstância judicial
      - Maus-antecedentes: não caracteriza se decorridos 5 anos desde a condenação anterior
    - - Papel do réu na comunidade, família, vizinhança, trabalho, escola...
    - - Teoria psicológica
        
        Compreensão do fato (dolo ou culpa).
        
        Incapaz de abranger o consciente
      - Teoria normativa
        
        Conceito psicológico com incidência normativa
      - Teoria normativa-pura
        
        Conhecimento do injusto, conduta respeitando as proibições
      - Gilberto Ferreira:
        
        Sujeito Capaz: conhecer o caráter ilicito podendo ele antes da concretização evitar ou não praticar
      - Grau de reprovabilidade da conduta
      - ELEMENTOS
        
        Pessoais
        
        Preponderantes
        
        Personalidade
        
        Antecedentes
        
        Motivos
        
        Básicos
        
        Conduta Social
        
        Comportamento da vítima
        
        Fáticos
        
        Circunstâncias do crime
        
        Consequências do crime
    - - Conjunto de características específicas da pessoa
      - Aspectos relevantes:
        
        Bondade, maldade
        
        Calma, agressividade
        
        Paciência, Impaciência
        
        Amabilidade, Hostilidade
        
        Responsabilidade, irresponsabilidade
        
        Coragem, covardia
        
        Sensibilidade, Frieza
        
        Tolerância, intolerância
        
        Honestidade, desonestidade
        
        Simplicidade, soberba
        
        Desprendimento, Cobiça
        
        Solidariedade, egoísmo
    - - Razões, o que levou? porque?
      - Se constitui qualificadora (agravantes/majorantes) não se encaixa nas circunstâncias
    - - NUCCI:"Elementos acidentais que não participam da estrutura própria do tipo"
      - Juiz apreciá-las, somente, quando não for possível considerar as outras.
    - - Contribuição direta ou indireta para o crime
      - Instiga, provoca, desafia ou facilita a conduta delitiva
    - - Grau de dano decorrente da ação
  - - - A pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.
      - ANALOGIA
  - - - Direito da sociedade
      - Direito da acusação
- - - - Constituem ou qualificam o crime (evitar bis in idem)
      - Pena-base no máx
      - Atenuante preponderante
    - - Novo crime após transito em julgado de crime anterior
      - Crime cometido no dia do transito em julgado não gera reincidência, apenas no dia seguinte
      - Pode ocorrer do agente ter várias condenaões definitivas e se réu primário. Quando os crimes foram antes do transito em julgado da primeira condenação
      - Sentença estrangeira não necessita ser homologada
        
        Fato criminoso no estrangeiro e atipico no BR não gera
- - - - art.59