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SUPERLOTAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL (Prisões provisórias (Inadequação e…
SUPERLOTAÇÃO DO SISTEMA
PRISIONAL
Taxa de ocupação do sistema prisional
Ausência de investimento público na oferta de vagas
Aplicação da SV 56
Superlotação
Custo do encarceramento
Grande número de presos gera maior necessidade de investimento público
Fomentar a criação das APAC´s como alternativa mais eficiente na ressocialização e com menor custo
Prisões provisórias
Inadequação e insuficiência das medidas cautelares para resguardar a ordem pública, principalmente diante do aumento dos índices de crimes violentos
Aumento da criminalidade
Necessidade do encarceramento para o combate aos crimes violentos que geram insegurança social
Melhorar a estrutura do Poder Judiciário para a realização das audiências de custódia em todas as comarcas
Índice de reincidência
Altos índices de violência
Danos à população pelo aumento da criminalidade, gerando efeitos negativos à econômia, impedindo o desenvolvimento.
Propicia a criação de facções criminosas dentro dos presídios (cadeia como escola do crime)
Retardo na apreciação de benefícios
Necessidade de melhor planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário na área da Execução Penal
Falta de aplicação do instituto da detração na sentença penal condenatória
Necessidade de especialização das Varas de Execução Penal
Revisão da legislação de modo a tornar mais clara a concessão dos benefícios