Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
17.LEGISLAÇÃO APLICADA MPU Câmaras de Coordenação e Revisão (Órgão de…
17.LEGISLAÇÃO APLICADA MPU
Câmaras de Coordenação e Revisão
Órgão de
Integração
exercício funcional
Revisão
Coordenação
IGUAL
MPT
MPM
MPF
MPDFT
Organizadas
função
matéria
ato normativo
ISSO é para
MPF e
MPDFT
Não aplica P/
MPT
Organizada por ato normativo
MPM
Regimento Internos
Elaborado pelo CS
IGUAL
MPT
MPM
MPF
MPDFT
Composição
3 membros
1 indicado pelo PG
2 Indicados CS
junto com suplentes
Mandato 2 anos
Integrantes último grau da carreira, sempre que possível
Um deles é indicado pelo PG p/ ser Coordenador
IGUAL
MPT
MPM
MPF
MPDFT
Competências
A) manifestação arquivamento
inquérito policial
inquérito parlamentar
peças informações
Exceto competência originária do PG
IGUAL
MPF
MPDFT
DIFERENTE:
MPT
Não existe
MPM
SÓ manifestação de Inquérito policial MILITAR
Competências
B) Resolver
Reiteração
Tratamento uniforme
Distrib. especial feitos
IGUAL
MPF
MPT
MPDFT
DIFERENTE:
MPM
Não aparece
Competências
C) Decidir conflitos atribuição órgãos
IGUAL
MPT
MPM
MPF
MPDFT
OBS
Homologar promoção de arquivamentos de
Inquérito civil
peças de informação
Ou Designar outro órgão do MPDFT p/ fazê-lo
Só p/
MPDFT