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RELAÇÃO DE EMPREGO (EMPREGADOR (empregador por equiparação (sem fins…

- - - - controladas por outra empresa
      - empresas com personalidade jurídicas diferentes
    - - mesmo as empresas tendo autonomia
- - - - exceção à habitualidade
        
        intercala-se períodos de inatividade x períodos de prestação de serviço
        
        é uma relação de emprego, com subordinação, só que não contínua
        
        regime intermitente
        
        empregador convoca o empregado
        
        a recusa da convocação não significa insubordinação
        
        o tempo de inatividade não é tempo à disposição (pode trabalhar para outros)
      - 2 Jornada do Dir. Trabalho considerou o regime inconstitucional
        
        viola
        
        direito à duração do trabalho
        
        direito à férias remuneradas
        
        art. 7/CF sobre irredubilidade salarial
        
        direito à 13 salário
- - - - fiscalizar se a jornada está sendo cumprida
      - fiscalizar a relação do empregado com o patrimônio do empregador
      - fiscalização por parte do empregador
      - pode: fiscalizar email cooperativo, bolsas de forma educada
      - não pode revistas íntimas nem vexatórias
    - - penalidades
        
        suspensão de até 30 dias
        
        justa causa: indisciplina e insubordinação do empregado
        
        advertência (criação doutrinária/jurisp.): por não ter previsão legal não pode ser anotada na CTPS
        
        são apenas 3 medidas disciplinares, sendo que não existe isso de "3 advertências geram justa causa", justa causa só nos casos graves previstos
      - exigir cumprimento do pacto laboral (ordem)
      - a ordem do empregador deve ser
        
        legal
        
        contundente com o contrato de trabalho
        
        proporcional
        
        se violar esses requisitos o empregado têm direito de resistência sem ser considerado insubordinação
    - - regimento empresarial
        
        gera direito adquirido
        
        alterações no RE afetam só os empregados admitidos depois
        
        se houver 2 RE e o empregador escolher 1 deles: renúncia
      - instituir os horários, o uniforme, tarefas