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1.Processo Penal e Disposições Preliminares - I (Sistemas Processuais…
1.Processo Penal e
Disposições Preliminares - I
Competência
Legislativa
Art. 22, I, CF: Dir. Processual
P
rivativa da União
P
ode delegar p/
Estados/DF
Leis Específicas
Sistemas Processuais
Inquisitivo
Um só órgão acusa e julga
Processo judicialiforme :red_cross:
Mesma pessoa
Acusa
Defende
Julga
Ex: Época Medieval
Sigiloso
Prevalencia de atos escritos
:star2:
Acusatório
:flag-br:
Separação
Acusador
MP
Julgador
Juiz
Defensor
Publicidade
Prevalencia da palavra falada
Manifestação do P. da Oralidade
Aplica o P. da Identidade Física do Juiz
(aquele que fez a instrução deve julgar)
Misto
Fases
Conduzidas pelo Juiz
Investigatória
Acusatória
Interpretação
Analógica e Extensiva
Bem como suplementos dos
Princípios Gerais do Direito
Admite-se
Exs:
Art. 260, CPP
Condução Coercitiva do
Acusado/ Interrogatório
Interpret. Extensiva
p/ o inquérito policial
Art. 80 CPP
Separação de Processo
Excessivo nº de réus
Outro motivo relevante
Sistemática
Analisar o Sistema como um todo
Pode!
Conceito de Proc. Penal:
Regular o modo, os meios e os órgãos encarregados de punir