Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Classificação das Receitas Públicas (quanto à Efetividade (Não Efetivas…
Classificação
das Receitas
Públicas
quanto à
Natureza
REGRA GERAL
Receitas Orçamentárias
devem
constar na LOA, pq representam
recursos que pertencem ao Ente Público
Empréstimos em geral são receitas orçamentárias
Receitas Extraorçamentárias ou
Ingressos Extraorçamentários
não devem
constar na LOA, pois representam valores
dos quais o Ente Público
só detém a posse temporária
.
Exemplos
Cauções ou fianças recebidas
(Ex: Garantia de licitação)
Pagamentos não reclamados
(Ex: Restituição do IRPF)
Consignações em favor de terceiros
(Ex: $ de empréstimo consignado
que será repassado para bancos)
Operações de ARO (antecipação de receita orçamentária)
Único empréstimo que não é receita orçamentária
Deve ser liquidada até o dia 10 de dezembro
é proibida:
enquanto existir outra aro não resgatada
no último ano de mandato
Destinam-se a atender
Insuficiência
de Caixa no Exercício Financeiro
quanto à
Origem
Originárias
Obtidas pela exploração do patrimônio público
Não são de pagamento obrigatório
Ex: água, luz, internet, tv a cabo
Derivadas
São de pagamento compulsório
São os tributos e as multas
Obtidas pela exploração do patrimônio alheio
quanto à
Efetividade
Não Efetivas
Também são chamadas de:
receitas por mutação patrimonial
fatos permutativos
Não alteram o Patrimônio líquido
Efetivas
Também são chamadas de:
Fatos modificativos
Aumentam o patrimônio
líquido do Ente Público
OBS: Patrimônio Líquido =
Bens + Direitos - Obrigações
quanto à
Categoria
Econômica
Correntes
O governo pode contar
com elas para pagar suas
despesas correntes
Frequentes (normalmente são efetivas)
são as
receitas
de Contribuições
Ex: Contribuição do INSS
Tributárias
Taxas
Contribuições de melhoria
Impostos
Patrimonial (sem vender o bem)
Exemplo: aluguel de imóvel
Agropecuária
Industrial
de Serviços
Transferências Correntes
outras receitas correntes
de Capital
Eventuais / Esporádicas (normalmente são não efetivas)
Aquelas com as quais o governo não deve contar para pagar suas despesas correntes
são as
receitas
Transferências de capital
Amortização de empréstimos concedidos
Alienação de Bens
Operações de Crédito
OBS
Receitas de Capital, especialmente
operações de crédito
,
não devem ser usadas para custear despesas correntes
O superávit do orçamento corrente deve
ser considerado como receita de capital