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SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (subdivididos em espécies e sua arrecadação é…
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
é uma obrigação do cidadão para com o Estado
IGUALDADE
cobrança de tributos deverá respeitar a igualdade entre os cidadãos, analisando-se suas diferenças sociais e econômicas;
ser paga em dinheiro, que deve ser estabelecida em lei e decorrente de atos lícitos
cobrança deva decorrer de exclusivamente de ações estatais voltadas à sociedade
Amplos, indivisíveis e universais
LEGALIDADE
significa dizer que não é permitido cobrar tributos bem como estabelecer-se benefícios e punições, sem que haja previsão legal.
LIBERDADE
É vedado ao Estado cercear à liberdade e as garantias fundamentais pela cobrança desarrazoada e desproporcional de tributos;
ANTERIORIDADE
Atrelada ao princípio da Legalidade, impede que o Estado institua a cobrança de tributos sem respeitar um prazo para o inicio de sua vigência, de forma a surpreender os cidadãos.
subdivididos em espécies e sua arrecadação é vinculada a uma destinação especifica
IMPOSTOS
Financiamento Geral das Atividades do Estado;
TAXAS
Contraprestação por serviços públicos específico e divisível para cada contribuinte (efetivo ou potencial) e/ou decorrentes do poder de polícia;
CONTRIBUIÇÕES
financiamento específico para financiar política pública especifica e determinada.
RENDA
tudo aquilo que se aufere pela realização do trabalho;
PATRIMÔNIO
propriedade de bens (móveis e imóveis);
ATIVIDADE ECONOMICA
circulação de riquezas.
Mais de 2/3 de toda a arrecadação tributária brasileira está concentrada na União Federal, cabendo aos Estados administrarem receitas de 25,59% e aos Municípios meros 4,58% do total.
Foi criado buscando harmonizar as relações da sociedade de forma a se atender aos seus princípios fundamentais, como também de forma a se respeitar o pacto federativo sob o qual vivemos.
Os artigos 157 a 161 da Constituição Federal, a repartição de receitas tributárias está adstrita à arrecadação da União Federal com impostos, excluindo-se às receitas provenientes das Contribuições em geral.
Do total da arrecadação tributária nacional, verifica-se que os Impostos correspondem à 51% do total arrecadado enquanto as demais Contribuições correspondem à 42% do total.
A carga tributária incidente sobre o patrimônio é 3,37% do total de tributos arrecadados pelos entes federativos
patrimônio, via de regra, refere-se à moradia, aos imóveis em geral, que na ampla maioria dos casos servem como habitação, garantia fundamental prevista em nossa Constituição.
Relacionados à Atividade Econômica: IPI, II, IOF, ICMS, ISS, PIS, COFINS, CSL, CIDE, que são conhecidos como tributos indiretos.