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Superlotação do sistema prisional (Reincidência (ausência de oportunidades…
Superlotação do sistema prisional
Prisão provisória
-número expressivo de prisões provisórias
-consideração de que presos já condenados, enquanto não transitada em julgado a sentença, continuam sendo tratados como presos provisórios;
-abstração do conceito de ordem pública, que permite inúmeras interpretações para decretação de prisão;
resistência em utilização das cautelares diversas da prisão;
Reincidência
ausência de oportunidades de trabalho e educação dentro e fora do sistema carcerário;
falta de políticas públicas;
sistema prisional que não permite ressocialização;
Demora na apreciação de benefícios prisionais
excesso de trabalho;
ausência de laudos necessários para análise de benefícios;
necessidade de criação de rotinas de trabalho e de mutirões;
Custo do encarceramento
-gastos elevados com a estrutura física e manutenção adequada dos reeducandos;
-gastos com servidores públicos (agentes penitenciários);
Taxa de ocupação do sistema
-demora na análise de benefícios prisionais
-ausência de investimentos do Executivo na construção e disponibilização de novas vagas;