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Inquérito Policial (Características (Sigiloso:o IP é um ato sigiloso. O MP…
Inquérito Policial
Procedimento adm., pré-processual, informativo. Tem função de angariar: autoria e materialidade.
Características
Sigiloso:o IP é um ato sigiloso. O MP e o JUIZ têm acesso aos autos, mesmo não documentados, já o advogado tem acesso aos já documentados. O delegado pode quebrar o sigilo do IP.
Indisponível:o delegado não pode desistir do inquérito de ofício. ( É vedado ao delegado arquivar o IP).
Discricionário:cabe a autoridade policial, o delegado, atuar na forma de sua conveniência.
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Valor probatório:não produz provas, mas produz elementos de informação. Exceções: provas cautelares, irrepetíveis e antecipadas
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Desfecho do IP: o MP(destinatário imediato) pode oferecer a denúncia, pedir novas diligências ou pedir arquivamento.
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