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INSTRUMENTO (VALIDADE (2 ANOS (ADERÊNCIA LIMITADA), VEDAÇÃO…
INSTRUMENTO
VALIDADE
2 ANOS
ADERÊNCIA LIMITADA
VEDAÇÃO
ULTRATIVIDADE
NOMINALMENTE EXPRESSO
CATEGORIAS
EMPRESAS E SINDICATOS
EM ASSEMBLEIA
1ª CONVOCAÇÃO
2/3
2ª
1/3
MAIS DE 5 MIL
1/8
SOLENE
ESCRITO
CLÁUSULA PENAL
NUNCA PARA EMPREGADOS
SENTENÇA NORMATIVA
MÁX. 4 ANOS