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ORGANIZAÇÃO DA ADM_PUB_2 (PESSOAL (LEGISLATIVO NÃO APROVA DIRIGENTES, PODE…
ORGANIZAÇÃO DA ADM_PUB_2
EP E SEM
OBJETO
1) INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECON.
NOS CASOS DE:
SEGURANÇA NACIONAL
INTERESSE COLETIVO RELEVANTE
MONOPÓLIO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUB.
ATIVIDADES ECONÔMICAS _ LUCRO
CRIAÇÃO/EXTINÇÃO
AUTORIZADA POR LEI
E REGISTRO
SUBSIDIÁRIAS
AUTORIZ. LEGISL.
GENÉRICA_NA LEI AUTORIZATIVA
REGIME JUR
DIREITO PRIVADO = ATIV// EMPRESARIAL
DIREITO PUB = PRESTADORAS DE SERVIÇOS PUB
PATRIMÔNIO = BENS PRIVADOS
PRESTADORAS DE SERV. PUB
TÊM PRERROGATIVAS DE BENS PUB
BENS EMPREGADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
FORMA JURÍDICA
SEM = SOCIEDADE ANÔNIMA
EP = QQUER FORMA
FORO
S.E.M.
REGRA = JUST. ESTADUAL
EXCEÇÃO
UNIÃO COMO ASSISTENTE / OPONENTE
= JUST. FEDERAL
E;P. FEDERAL = JUST. FEDERAL
E.P. E S.E.M. ESTADUAL/MUNIC. = JUST. ESTADUAL
AÇÕES TRABALHISTAS = JUST. TRABALHO
SUJEIÇÕES DIR. PUB.
CONCURSO
LICITAÇÃO ATIVIDADE MEIO
CONTROLE DO TCU
COMPOSIÇÃO DO CAPITAL
S.E.M. = PUBLICO (MAJORITÁRIA//) E PRIVADO
E.P. = EXCLISIVA// PUB
PODE + DE 1 ENTIDADE PUB
PERSONALIDADE JUR = DIREITO PRIVADO
PESSOAL
LEGISLATIVO NÃO APROVA DIRIGENTES
PODE MS CONTRA ATOS DOS DIRIGENTES
DEMISSÃO EXIGE MOTIVAÇÃO
EM LICITAÇÕES
CELETISTA
FALÊNCIA E EXECUÇÃO
NÃO SE SUJEITAM
ESTATUTO
REGIME PRÓPRIO DE EMPRESAS PRIVADAS
ESTATUTO PRÓPRIO DE CONTRATOS / LICITAÇÕES
APLICA-SE AOS Q EXPLORAM ATIVIDADES EMPRESARIAL