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15.LEGISLAÇÃO APLICADA MPU Colégio de Procuradores (MPF (art. 52-53)…
15.LEGISLAÇÃO APLICADA MPU
Colégio de Procuradores
MPF
(art. 52-53)
Presidido pelo PGR
Integrado por todos os membros da carreira do MPF em atividade
Elaborar
Por voto
facultativo
Secreto
Plurinominal
Lista sextupla
P/ STJ
Membros MPF
:heavy_plus_sign: 10a Carreira
:heavy_plus_sign: 35a / :heavy_minus_sign: 65a
P/ TRF
Membros MPF
:heavy_plus_sign: 10a Carreira
:heavy_plus_sign: 30a / :heavy_minus_sign: 65a
sempre que possível na mesma região
Eleger, dentre os SUBPGTS 4 p/ o CSMPF
Opinar assuntos gerais interesse MPF :star2:
Reunião excepcional em local designado pelo PGR, desde que convocação pelo PGR ou MAIORIA dos membros
OBS: 3 e 4 :arrow_right: Não dependem reunião Colégio Conforme RI/ Voto Maioria Absoluta eleitores
MPT 93-94
Presidido pelo PGT
Integrado por todos os membros da carreira do MPT em atividade
Elaborar
Por voto
Plurinominal
Facultativo
Secreto
Lista sextupla
P/ TST
Membros MPT
:heavy_plus_sign: 10a Carreira
:heavy_plus_sign: 35a / :heavy_minus_sign: 65a
:star2: P/ TRT
Membros MPT
:heavy_plus_sign: 10a Carreira
:star2: Lista Tríplice
p/ o PGT
Eleger, dentre os SUBPGTS 4 p/ o CSMPT
6 . Reunião excepcional em local designado pelo PGR, desde que convocação pelo PGR ou MAIORIA dos membros
OBS: Em TODOS os casos :arrow_right: Não dependem reunião Colégio Conforme RI/ Voto Maioria Absoluta eleitores
MPM 126-127
Presidido pelo PGJM
Integrado por todos os membros da carreira do MPM em atividade
Opinar assuntos gerais interesse MPM :star2:
Elaborar
Por voto
Plurinominal
Facultativo
Secreto
:star2: Lista Tríplice
p/ o PGJM
OBS: no caso 3 :arrow_right: Não depende reunião Colégio Conforme RI/ Voto Maioria Absoluta eleitores
6 . Reunião excepcional em local designado pelo PGJM, desde que convocação pelo PGJM ou MAIORIA dos membros
MPDFT 161-162
Presidido pelo PGJ
Integrado por todos os membros da carreira do MPDFT em atividade
Elaborar
Por voto
Plurinominal
Facultativo
Secreto
:star2: Lista Tríplice
p/ o PGJ
Lista sextupla
P/ STJ
Membros MPDFT
:heavy_plus_sign: 10a Carreira
:heavy_plus_sign: 35a / :heavy_minus_sign: 65a
:star2: P/ TJDFT
Membros MPT
:heavy_plus_sign: 10a Carreira
Eleger, dentre os Proc. Justiça 4 p/ o CSMPDFT
Opinar assuntos gerais interesse MPDFT :star2:
Reunião excepcional em local designado pelo PGJ, desde que convocação pelo PGJ ou MAIORIA dos membros
OBS: Em TODOS os casos :arrow_right: Não dependem reunião Colégio Conforme RI/ Voto Maioria Absoluta eleitores