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14.PROCESSO PENAL MILITAR Partes no Processo III Acusado e Defensor…
14.PROCESSO PENAL MILITAR
Partes no Processo III
Acusado e Defensor
Acusado
Só pode utilizar a expressão ACUSADO a partir do recebimento da denúncia
Impossibilidade do
nome verdadeiro
Não retarda o processo
desde que certa a identidade física
Retificação a qualquer tempo
Mesmo que na fase de execução
Aquele a Quem é imputado a pratica de infração penal militar
Prerrogativas Posto ou Graduação
(art. 73)
Não perde
Nenhum acusado
Ainda que ausente ou foragido
será
Julgado, ou
SEM DEFENSOR
Sentenciado
Processado,
Defensor
Não pode abandonar o processo
Salvo motivo IMPERIOSO
A critério do Juiz
Falta de Comparecimento Defensor
(art. 74)
Motivada
Adia
Se presença indispensável
Acusado Habilitado
Pode Auto-defesa
mas juiz mantem
nomeação do Defensor
Salvo recusa EXPRESSA do acusado
Impedimentos (art. 76)
COP:three:
MP
Escrivão
Juiz
Se em idênticas condições qualquer
desses for superveniente no processo
Impedimento dele e não do Defensor
Salvo se D. Dativo, caso que será substituído
Independe de instrumento de mandato
Adv
indicado no interrogatório ou
Em qualquer fase, por termo