Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
12.PROCESSO PENAL MILITAR Partes no Processo I MP - Acusador (Suspeição,…
12.PROCESSO PENAL MILITAR
Partes no Processo I
MP - Acusador
Pode opinar pela absolvição do acusado
Parte e Fiscal
Resguardo
Normas
Hierarquia/disciplina
e a Base organização das Forças Armadas
Atuação
STM
Processo de Competência Originária
Procurador-Geral
1ª Instância
Procuradores
Nomenclatura atual: Promotores de Justiça MIlitar
Independência Funcional
Entre os Órgãos Judiciários e MP
Procuradores
(vulgo Promotores de JM)
Subordinação DIRETA :arrow_right: administrativa
ao Procurador Geral
Impedimento
ELE ou COP:three:
Parte ou diretamente interessado
Atuou no processo como
Juiz
Defensor do Acusado
Autoridade Policial
ou Aux. Justiça
Suspeição
ELE ou o COP:three:
Sustentar demanda
OU Responder Processo
que tenham que ser julgado
pelo Acusado ou Ofendido
PDA de sociedade
que de qualquer modo está ligado ao Acusado
EU HD do Acusado
CD TUCU do Acusado
AMIN
Acusado
Ofendido
Aplica
Suspeição
Provocada
Por afinidade
Adotante e Adotado