Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

RESPOSTAS DO RÉU (prazo (art. 335 CPC (contados a partir de (audiência de…

- - - - audiência de conciliação ou mediação ou última sessão de conciliação, quando a parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição
      - protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando art. 334, § 4º, I
      - quando o juiz não marca a audiência, conforme art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação
- - - - toda a matéria de defesa deve ser apresentada na contestação
      - art. 336
      - é possível alegações posteriores à contestação
        
        alegações posteriores (art. 342) :check:
        
        direito ou fato superveniente
        
        juiz possa conhecer de ofício
        
        por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição (ex: decadência e prescrição)
        
        deve observar o art. 10 CPC (art. 493)
    - - processual
        
        alegação de qualquer das matérias do art. 337 CPC (preliminares)
        
        situações
        
        incompetência absoluta e relativa (relativa é alegada como preliminar de contestação, não existe exceção de incompetência)
        
        incorreção do valor da causa
        
        inépcia da petição inicial
        
        inexistência ou nulidade da citação
        
        perempção, litispendência, coisa julgada, conexão, convenção de arbitragem
        
        incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização
        
        ausência de legitimidade ou interesse processual
        
        falta de caução ou outra prestação exigida por lei
        
        indevida concessão do benefício da gratuidade da justiça
        
        § 5º
        
        salvo convenção de arbitragem e incompetência relativa, o juiz conhecerá de ofício as outras matérias
        
        § 6º
        
        ausência da alegação de existência de convenção de arbitragem implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral
      - de mérito
        
        questões de fato
        
        impugnação dos fatos narrados pelo autor
        
        apresentação de um fato impeditivo modificativo ou extintivo do direito do autor
        
        questões de direito
        
        impugnação das consequências jurídicas descritas pelo autor
        
        alegação de inconstitucionalidade ou ilegalidade
      - é peremptória ou dilatória?
        
        peremptória
        
        acolhimento gera sentença sem resolução do mérito
        
        dilatória
        
        acolhimento não acarreta sentença sem resolução do mérito
      - defesa processual é objeção ou exceção?
        
        objeção
        
        matéria pode ser conhecida de ofício
        
        todas, exceto 2
        
        exceção
        
        matéria não pode ser conhecida de ofício
        
        convenção de arbitragem e incompetência relativa
    - - conceito
        
        ausência de contestação na forma e tempo devidos
      - efeitos
        
        processuais
        
        julgamento antecipado do pedido (art. 355)
        
        réu revel + confissão ficta + não requerimento de produção de provas
        
        enunciado 27 CJF
        
        prazos contra o revel (346)
        
        se não tiver advogado flui da data de publicação do ato decisório no órgão oficial
        
        revel pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar
        
        material
        
        presunção de veracidade/confissão ficta
        
        todos os fatos narrados pelo autor presumem-se verdadeiros
        
        presunção relativa art. 349 e 370 CPC
        
        admite prova em contrário
        
        de ofício pelo juiz ou pelo revel
        
        Súmula 231 STF
        
        não ocorre confissão ficta nas hipóteses do 341 e 345 CPC
        
        não for admissível a confissão / litígio versar sobre direitos indisponíveis
        
        quando a fazenda pública não contesta ocorre revelia, mas não há presunção de veracidade
        
        BUT: STJ
        
        obrigação de direito público ou direito privado
        
        direito privado implicaria na confissão ficta da fazenda pública
  - - - lide pendente
      - mesmo juízo competente (absolutamente)
      - conexão entre a reconvenção e a ação principal ou entre a reconvenção e a contestação
    - - é possível oferecer independentemente de contestação
      - requisitos do pedido, regras de alteração da causa de pedir e do pedido e valor da causa se aplicam à reconvenção
      - autor será intimado para apresentar resposta no prazo de 15 dias
      - extinta a ação principal, a reconvenção permanece
      - reconvenção pode ser proposta pelo réu e terceiro, ou contra autor e terceiro (pode incluir gente no polo ativo e passivo da reconvenção)
      - são devidos honorários advocatícios na reconvenção (art. 85, § 1º)
      - admite-se em ação declaratória - mesmo tendo natureza dúplice - (sumula 258 STF)
      - é cabivel na ação monitória, após conversão do procedimento em ordinário (sumula 292 STJ) - art. 702 § 6º
      - cabe em ação rescisória desde que se peça também a rescisão
      - juizado não cabe reconvenção, mas cabe pedido contraposto
      - admite-se nas ações rescisórias, desde que se requeira algo diferente de proteção possessória ou indenização