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TRF (7 membros (1/5 advogados e MPF, 4/5 promoção de juízes federais), +30…
TRF
7 membros
1/5 advogados e MPF
4/5 promoção de juízes federais
+30 -65
5º Constitucional
TST
TRF
TJ
TRT
CPI
Quebra de sigilo bancário
Estadual
Federal
Quebra de sigilo fiscal
Quebra de sigilo de dados
Graça
3TH não tem graça!!
Presidente
Exclui a
punibilidade
total ou parcial
individualmente
Militar alistável e elegível
-10 anos
Afasta-se da atividade
Não retorna
+10 anos
Agregado
Se eleito, se torna inativo no ato da
diplomação
Anistia
Legislativo
Exclui crime total
Indulto
Presidente
Exclui a
penabilidade
total ou parcial
coletivamente
Instauração de processo contra Presidente, Vice e Ministros
Competência privativa
Câmara
Senado
Suspende a execução de lei declarada inconstitucional
Congresso
Susta atos normativos do Poder Executivo que exorbitem o poder regulamentar
Crime de Responsabilidade
Presidente
Processo e julgamento
Senado
Juízo de admissibilidade
Câmara
2/3 autoriza
Crime comum
STF
Crime de responsabilidade
Senado