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AGÊNCIAS EXECUTIVAS (DURAÇÃO MÍNIMA 1 ANO DE CONTRATO (Após 1 ANO, o…
AGÊNCIAS EXECUTIVAS
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O poder público firma um CONTRATO DE GESTÃO com a autarquia ou fundação pública por meio de decreto.
Confere a AMPLIAÇÃO DE AUTONOMIA GERENCIAL, ORÇAMENTÁRIA, E FINANCEIRA.
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Tem como objetivo aumentar AUTONOMIA da entidade, MAS EXISTE A FIXAÇÃO DE METAS DE DESEMPENHO.
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CONSÓRCIOS PÚBLICOS
PJ - DIREITO PÚBLICO
Assume a forma de ASSOCIAÇÃO PÚBLICA = AUTARQUIA INTERFEDERATIVA OU MULTIFEDERADA. Integra a administração indireta de todos os entes consorciados
PJ - DIREITO PRIVADO
Regida pela lei civil, mas segue as regras do direito público para licitações e contratos.
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