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AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO (Conciliação ≠ Mediação (Conciliação,…
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO
Conciliação ≠ Mediação
Conciliação
conciliador sugere soluções (interfere, aconselha, faz proposta de acordo)
objetivo é o acordo
relações entre os envolvidos tende a ser episódica
normalmente não há vínculo anterior entre as partes
Mediação
não sugere soluções (apenas cria o ambiente, auxilia, estimula)
objetivo é facilitar a comunicação e o acordo é a consequÊncia
envolve relações continuadas ou com vínculo anterior
art. 334
designada pelo juiz com antecedência mínima de 30 dias
réu deve ser citado com pelo menos 20 dias de antecedência
art. 27 da lei de mediação
em quais hipóteses não será realizada?
§ 4º
se ambas as partes manifestarem EXPRESSAMENTE desinteresse na composição processual
autor na PI e réu em petição até 10 dias antes da audiência
e se só um deles manifestar desinteresse? pela lei não pode, alguns doutrinadores falam que pode
quando não se admitir autocomposição
e se a fazenda pública for parte?
enunciado 24 CJF :check:, se publicizado ampla e previamente as hipóteses em que está autorizada a transigir
enunciado 23 CJF
na ausência de auxiliares da justiça, o juiz pode realizar a audiência
POLÊMICO!
enunciado 25 CJF
pode ser feita via videoconferência
enunciado 26 CJF