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PODER LEGISLATIVO_4 :newspaper: (COMPETE PRIVATIVA-TE AO SENADO (DISPOR…
PODER LEGISLATIVO_4 :newspaper:
SENADO FEDERAL
COMPETÊNCIAS PRIVATIVAS
RESOLUÇÃO
S/ SANSÃO DO PRESREP
COMPETE PRIVATIVA-TE AO SENADO
DISPOR SOBRE
DA U, E, DF, M
AUTARQUIAS
E CONDIÇÕES P/ OP. CRÉD
INTERNO
EXTERNO
E NET// CONTROLADAS PELO PODER PUB.
LIMITES GLOBAIS
DISPOR SOBRE
P/ CONCESSÃO DE GARANTIA DA UNIÃO
EM OP. CRÉD. INTERNO / EXTERNO
LIMITES E CONDIÇÕES
FIXAR LIMITES GLOBAIS P/ MONTANTE DÍVIDA CONSOLIDADA
DA U, E, DF, M
POR PROPOSTA DO PRESREP
ESTABELECER LIMITES GLOBAIS E CONDIÇÕES
P/ MONTANTE DÍVIDA MOBILIÁRIA
DOS E, DF, DF, M
AUTORIZAR
DE NATUREZA FINANCEIRA
DO INTERESSE DA U, E, DF, M
OPERAÇÕES EXTERNAS
SUSPENDER EXECUÇÃO
DE LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL
POR DECISÃO DEFINITIVA DO STF
NO TODO OU EM PARTE
APROVAR PREVIA// CHEFES MISSÃO DIPLOMÁTICA PERMANENTE
ARGUIÇÃO SESSÃO SECRETA
VOTO SECRETO
APROVAR
DO PGR
ANTES DO TÉRMINO DO MANDATO
EXONERAÇÃO DE OFÍCIO
MAIORIA ABSOLUTA + VOTO SECRETO
APROVAR P/ VOTO SECRETO_APÓS ARGUIÇÃO PUB.
GOVERNADORES DE TERRITÓRIOS
PRESIDENTE / DIRETORES BACEN
MINISTROS DO TCU_INDICAÇÃO DO PRESREP
PGR
MAGISTRADOS _ CF
OUTROS PREVISTOS EM LEI
ELABORAR RI
PROCESSAR / JULGAR NOS CRIMES DE RESPONS//
MEMBROS CNMP E CNJ
PGR
AGU
MINISTROS STF
DISPOR SOBRE:
INICIATIVA D ELEI P/ FIXAR SALÁRIOS SERVIDORES
CRIAÇÃO_EXTINÇÃO_TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS
SUA ORGANIZAÇÃO_FUNCIONA-TO_POLÍCIA
PROCESSAR / JULGAR NOS CRIMES DE RESPONSABIL//
PRESREP E VICE
MINISTROS E COMANDANTES _ CONEXOS
ELEGER MEMBROS DO CONSELHO DA REP.
AVALIAR FUNCION// SIST. TRIBUTÁRIO
E O DESEMPENHO DAS ADMINISTRAÇÕES TRIB
DA U, E, DF, M
NOS CASOS ACIMA:
CONDENAÇÃO = 2/3 MEMBROS SF
PERDA DO CARGO + INABILITAÇÃO 8 ANOS
PRESIDENTE STF = PRESIDENTE DO SF
P/ EXERCÍCIO FUNÇÃO PÚB.
IMPORTANTE
LEGISLATURA
PERÍODO DE RENOVAÇÃO DA COMPOSIÇÃO LEGISL.
4 ANOS
= 4 SESSÕES LEGISL. ORDINÁRIAS
= 8 PERÍODOS LEGISLATIVOS
COMISSÃO REPRESENTATIVA DO CN
FUNCIONA DURANTE OS RECESSOS
ENTENDI-TO STF
DEVE SER OCUPADA
P/ SUPLENTES DAS COLIGAÇÕES
DE TITULARES DE MANDATO PARLAMENTAR
VAGA DECORRENTE DE LICENCIA-TO
DESFILIAÇÃO SEM JUSTA CAUSA DE DEPUTADO ELEITO
PERDA DO MANDATO
POIS DESTINATÁRIO DO VOTO É O PARTIDO
ENTENDI-TO STF =