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AUTARQUIA (LEI ESPECÍFICA CRIA (TIPICA DE ESTADO :warning: SUPREMACIA E…
AUTARQUIA
LEI ESPECÍFICA CRIA
TIPICA DE ESTADO :warning: SUPREMACIA E FISCALIZAÇÃO
NÃO TEM
DE DIREITO PÚBLICO
ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO
INALIENÁVEIS IMPENHORÁVEIS IMPRESCRITÍVEIS
TEM
JUSTIÇA FEDERAL
100% PÚBLICO
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FORO PRIVATIVO (LOCAL DE JULGAMENTO)
JUSTIÇA FEDERAL
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IMUNIDADE DE IMPOSTOS
BENS
REGIME PESSOAL
PERSONALIDADE JURÍDICA
FIM LUCRATIVO
NÃO TEM
DE DIREITO PÚBLICO
ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO
INALIENÁVEIS IMPENHORÁVEIS IMPRESCRITÍVEIS
TEM
ATIVIDADE
CRIAÇÃO
FUNDAÇÃO AUTÁRQUICA
LEI ESPECÍFICA CRIA
ATIVIDADE DE CUNHO SOCIAL / PODE FISCALIZAR
AUTARQUIA FUNDACIONAL
EMPRESA PÚBLICA
LEI ESPECÍFICA AUTORIZA + REGISTRO EM CARTÓRIO / JUNTA COMERCIAL
PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO OU EXPLORADORA DE ATIVIDADE ECONÔMICA
PODE TER LUCRO
DE DIREITO PROVADO
CELETISTA / EMPREGADO PÚBLICO
IMPENHORÁVEIS PARA AS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS
TEM, SE PRESTAR SERVIÇOS PÚBLICOS
JUSTIÇA FEDERAL
100% PÚBLICO
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SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
EMPRESAS ESTATAIS
LEI ESPECÍFICA AUTORIZA + REGISTRO EM CARTÓRIO / JUNTA COMERCIAL
PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO OU EXPLORADORA DE ATIVIDADE ECONÔMICA
PODE TER LUCRO
DE DIREITO PRIVADO
CELETISTA / EMPREGADO PÚBLICO
IMPENHORÁVEIS PARA AS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS
TEM, SE PRESTAR SERVIÇOS PÚBLICOS
JUSTIÇA ESTADUAL
50% + 1 É PÚBLICO, O RESTO É PROVADO
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FUNDAÇÃO PÚBLICA
LEI ESPECÍFICA AUTORIZA + REGISTRO EM CARTÓRIO + LEI COMPLEMENTAR
ATIVIDADE DE CUNHO SOCIAL
NÃO TEM
DE DIREITO PRIVADO
CELETISTA / EMPREGADO PÚBLICO
IMPENHORÁVEIS PARA NÃO PREJUDICAR O SERVIÇO PÚBLICO
TEM
JUSTIÇA ESTADUAL
100% PÚBLICO
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:warning: ATIVIDADE TÍPICA DE ESTADO: exerce a atividade com supremacia