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AULA 1 PODER LEGISLATIVO (DURAÇÃO DE 4 ANOS) (COMISSÕES (SENADO OU CAMERA…
AULA 1 PODER LEGISLATIVO (DURAÇÃO DE 4 ANOS)
FUNÇÕES TIPICAS DE
PRODUZIR LEIS
FISCALIZATÓRIA
COMISSÕES (SENADO OU CAMERA DOS DEPUTADOS
PERMANENTE: (tematica)
responsável por determinado tema : comissão de agricultura, comissão de ciência e tecnologia, diretos humanos, CCJ obs... não tem prazo de duração
TEMPORÁRIAS
prazo de duração determinado ex comissão de intervenção, CPI comissão parlamentar de inquérito, comissão de impeachment
Comissão feita para investigar
são grupos de trabalhos organizada onde o regimento da câmera e do senado define quantas e quais
REPRESENTADO PELO
CONGRESSO NACIONAL
CONGRESSO NACIONAL É REPRESENTADO PELO
SENADO FEDERAL (REPRESENTA OS ESTADOS MEMBROS)
81 SENADORES AO TODO
SÃO 3 SENADORES POR ESTADO
ELEGE-SE UM A VAGA DUAS VAGAS A CADA 4 ANOS
MANDATO DE 8 ANOS
PRESIDENTE DO CONGRESSO É O PRESIDENTE DO SENADO
CAMERA DOS DEPUTADOS (REPRESENTANTE DO POVO)
513 DEPUTADOS AO TODO
VARIA DE ACORDO COM A POPULAÇÃO
MANDATO SEMPRE DE 4 ANOS
MESA DIRETORA
MANDATO NA FUNÇÃO DE PRESIDENTE 2 ANOS ADMITINDO UMA REELEIÇÃO
VICE PRESIDENTE DO CONGRESSO E O PRESIDENTE
CONGRESSO NACIONAL(584 PARLAMENTAR)
SE REÚNE
EM REUNIÕES ORDINARIAS
E REUNIÕES EXTRAORDINARIAS
FUNCIONA NO SEGUINTE PERIODO
SESSÃO LEGISLATIVA
2 DE FEVEREIRO A 17 DE JULHO E DE 1 DE AGOSTO A 22 DE DEZEMBRO FORA ISSO É O PERÍODO DE RECESSO
LEGISLATURA
PERÍODO DE 4 ANOS QUE COMPREENDE A UM DEPUTADO FEDERAL
AS VEZES ACONTECE AS SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REUNIÕES QUE ACONTECE FORA DO FUNCIONAMENTO REGULAR DO CONGRESSO (ACONTECE FORA DO PERÍODO DE FUNCIONAMENTO DO CONGRESSO)
EXEMPLO
ESTADO DE DEFESA E O ESTADO DE SITIO