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image Controle Aduaneiro - Veículos (manifesto carga (I - a identificação…
Controle Aduaneiro - Veículos
porto/aeroporto/ponto alfandegado
autorização outros pontos
autoridade aduaneira :check: buscas
precedida comunicação verbal
ou por escrito
falsa declaração conteúdo
determinar descarga
realizada qualquer tempo
:check: antes prestação informações
pelo transportador
unidades carga
admissão/exportação temporária
unitização mercadorias transportadas
manifesto carga
I - a identificação do veículo e sua nacionalidade;
II - o local de embarque e o de destino das cargas;
III - o número de cada conhecimento;
IV - a quantidade, a espécie, as marcas, o número e o peso dos volumes;
V - a natureza das mercadorias;
VI - o consignatário de cada partida;
VII - a data do seu encerramento; e
VIII - o nome e a assinatura do responsável pelo veículo.
“para cada ponto de descarga no território aduaneiro, o veículo deverá trazer tantos manifestos quantos forem os locais, no exterior, em que tiver recebido carga.”
transportadores
procedência e destino
informar portos atracação
antecedência :arrow_down: estabelecidas SRFB
hora estimada chegada
quantidade passageiros
declarações bagagens viajantes
:check: acompanhamento fiscal veículo
transportador prestará informações
termo entrada
carga/descarga/transbordo
conhecimento de carga
prova posse/propriedade
especifica mercadoria
divergências manifesto X conhecimento
prevalece consta conhecimento
correção manifesto
feita ofício
