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DIREITOS DA PERSONALIDADE (CARACTERÍSTICAS (Relativamente Indisponíveis…
DIREITOS DA PERSONALIDADE
CONCEITO
Toda Pessoa tem
Tem Capacidade
Integridade Física e Psíquica
Liberdade e Igualdade
Mínimo Existencial
PJ no que couber
CARACTERÍSTICAS
Intransmissibilidade
Irrenunciabilidade
Relativamente Indisponíveis
Somente por Lei
Absolutos
Extrapatrimoniais
Impenhoráveis
Inatos
Imprescritíveis
Tem prazo para Indenização
INTEGRIDADE FÍSICA
Não gerem diminuição permanente
Gerem mas com exigência médica
Transplante
Entre vivos
Gratuidade
Mesma Família ou Autorização Judicial
Órgãos Dúplices
Post Mortem
Gratuidade
Autorização Familiar - Art. 4º
Livre Consentimento Motivado ou Autonomia do Paciente
Não existe internação forçada
NOME CIVIL
1º ano da mairidade
Recusa do Cartorário -- MP + Juiz
Prenome + Sobrenome (patronímico) e Agnome
Pseudônimo - Profissão = Proteção
Hipocorístico - Profissão + Pessoal
Inalterabilidade Relativa
Não podem ser alterados como regra mas podem:
Previstos em Lei
Decisão Judicial
DIREITO DE IMAGEM
Retrato
Atributo
Voz
Sem AUTORIZAÇÃO
Função Social da Imagem
Cessão expressa e tácita
Uso em local público
Imagem de Pessoa Pública
VIDA PRIVADA
Fora do Alcance do Estado
Círculos Concêntricos
1º Vida Privada
2º Privacidade
3º Initimidade