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Das Operações e Prestações Presumidas ($2 Não produzirá os efeitos…
Das Operações e Prestações Presumidas
I - suprimento de CAIXA SEM COMPROVAÇÃO
Origem do numerário, quer esteja ESCRITURADO OU NÃO
III - efetivação de DESPESAS, pagas ou arbitradas, em LIMITE SUPERIOR AO LUCRO BRUTO auferido pelo contribuinte
IX - o pagamento de AQUISIÇÕES de mercadorias, bens, serviços, despesas e outros ativos e passivo
em VALOR SUPERIOR ÀS DISPONIBILIDADES DO PERÍODO
VIII - efetivação de DESPESAS OU AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
por TITULAR de empresa ou SÓCIO de PJ
em LIMITE SUPERIOR ao PRÓ-LABORE ou ÀS RETIRADAS e SEM COMPROVAÇÃO da origem do numerário
X - a existência de DESPESA ou de TÍTULO DE CRÉDITO PAGOS e NÃO ESCRITURADOS
bem como a POSSE de bens do AP (Ativo Permanente) NÃO CONTABILIZADOS
II - DIFERENÇA apurada pelo cotejo entre as saídas registradas e o valor das saídas a preço de custo acrescido do lucro apurado mediante a plicação de percentual fixado em portaria do Secretário de Estado da Fazenda
Ver Aula 05, pág 9, Ex 129
Resumo: Valor vendido = Custo de Produção + Lucro. É diferente (Lucro) que está na portaria da Secretaria
VII - a FALTA DE REGISTRO de documentos fiscais referentes à entrada de mercadoria ou bens ou à utilização de serviços, na ESCRITA FISCAL OU NA CONTÁBIL, quando existente esta
VI - DIFERENÇA apurada mediante controle quantitativo de mercadorias, assim entendido o confronto entre a QUANTIDADES de unidades ESTOCADAS e as quantidades de ENTRADAS e de SAÍDAS
XI - a existência de valores registrados em máquina registradora, terminal ponto de venda, equipamento emissor de cupom fiscal, processamento de dados, ou outro equipamento utilizado SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO ou de FORMA IRREGULAR, apurados mediante a leitura do equipamento
XII - a existência de equipamentos do tipo Point of Sale (POS) vinculados a ESTABELECIMENTO DIVERSO, caso em que serão atribuídos TODOS os VALORES transmitidos e autorizados por meio deste equipamento ao estabelecimento ONDE ENCONTRADO
IV - registro de SAÍDAS em MONTANTE INFERIOR ao obtido pela aplicação de ÍNDICES de ROTAÇÃO DE ESTOQUES levantados no local em que situação o estabelecimento, através de dados coletados em estabelecimentos do MESMO RAMO
V - DIFERENÇA entre o movimento tributável médio apurado em REGIME ESPECIAL de fiscalização e o registrado nos 12 MESES imediatamente anteriores
$1 NÃO perdurará a PRESUNÇÃO mencionadas nos incisos II, III, IV e IX quando em CONTRÁRIO PROVAREM os lançamentos efetuados em escrita contábil revestidas das formalidades legais
$2 Não produzirá os efeitos previstos no $1
I - CONTIVER VÍCIOS ou irregularidades que objetivem ou possibilitem a sonegação de tributos
II - os DOCUMENTOS fiscais emitidos ou recebidos contiverem OMISSÕES OU VÍCIOS, ou quando se verificar que as quantidades, operações ou valores lançados são inferiores aos reais
III - os LIVROS ou DOCUMENTOS fiscais forem DECLARADOS EXTRAVIADOS, salvo se o contribuinte fizer comprovação das operações ou prestações e de que sobre elas pagou o imposto devido
IV - o CONTRIBUINTE, embora intimado, persistir no propósito de NÃO EXIBIR seus LIVROS e DOCUMENTOS para exame